Inverno da Alma

maio 13, 2011

Inverno da Alma

Peculiaridades Legais

A lei 8009/1990 determina em seu art. 1° que:

“O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e neles residam”.

Indo mais além, o referido diploma legal esclarece que:

“A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados”.¹

Dessa forma, o direito brasileiro protege contra cobrança de dívidas o “imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”². Dentro deste contexto, realidade diferente é vivida nos Estados Unidos, país onde o legislador, ao que tudo indica, não concede ao devedor semelhantes garantias. Um exemplo disso é visto no filme Inverno da Alma (EUA, 2010), cujo enredo gira em torno de uma família ameaçada de despejo em razão da condição de foragido da Justiça ostentada pelo “chefe da casa”.

Explique-se: como parte do pagamento da fiança que permitira sua liberdade, o ex-presidiário dera como garantia justamente a propriedade familiar; neste sentido, uma vez desaparecido, o dever de comparecimento rotineiro do réu perante as autoridades não é atendido e, em contrapartida, o bem imóvel se torna apto a apropriação pelo Estado. Logo, ante a iminente condição de desabrigados dos irmãos menores e da mãe inválida, a filha adolescente sai em busca do genitor numa jornada marcada pelo desespero e pela coragem.

Em alusão a ambientação da história - que, por sua vez, se confunde com os próprios sentimentos dos personagens -, Inverno da Alma é lapidado pela cineasta Debra Granik de maneira fria e silenciosa, o que muito lhe aproxima de outra produção independente, qual seja o drama Rio Congelado (Frozen River, 2009). Todavia, a obra em comento goza de um importante fator capaz de lhe agrega superioridade, qual seja a impressionante presença em cena da novata Jennifer Lawrence.

Lançando mão de uma interpretação minimalista, a atriz mostra total segurança em um papel constantemente denso, experiência essa que atinge seu ápice quando no clímax do longa-metragem a jovem deixa o espectador com um nó na garganta diante de seu grito mudo.

Uma vez que esta já pode ser entendida como uma cena memorável da história do cinema, fica a ansiedade para que tão logo sejam lançados outros trabalhos da diretora e da atriz responsáveis por tal façanha.

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1. Art. 1°. Parágrafo único. 2. Art. 5°

COTAÇÃO: ۞۞۞

Ficha Técnica

Título Original: Winter's Bone

Direção: Debra Granik

Roteiro: Anne Rosellini, Debra Granik

Produção: Alix Madigan, Anne Rosellini